Cobrança indevida
substantivo feminino
Cobrança feita pela empresa sem direito legal, como por serviço não contratado ou já pago.
O que significa
Cobrança indevida é quando a empresa cobra do consumidor um valor sem justificativa legal, seja por erro no sistema, duplicação de cobrança, ou por cobrar serviço que o cliente não contratou. O consumidor tem direito a devolver esse valor e receber restituição.
Exemplo de uso
A empresa continuou cobrando a mensalidade mesmo depois que cancelei o serviço, e isso foi cobrança indevida.
Recebi uma cobrança indevida na fatura e paguei, então solicitei o estorno do valor cobrado em duplicidade.
No atendimento ao consumidor
Ao identificar cobrança indevida, confirme com o consumidor se realmente não contratou o serviço. Instrua-o a rejeitar a cobrança e a solicitar estorno ou reembolso. Ofereça protocolo documentado de sua reclamação. Se for cobrança duplicada, confirme os detalhes das cobranças e processe o reembolso com celeridade.
