Hipossuficiência
substantivo feminino
Situação em que o consumidor não tem condições de provar seus direitos em um processo judicial.
O que significa
Hipossuficiência é a condição em que o consumidor não possui conhecimento técnico ou recursos para provar os fatos que alega em um processo. Reconhecendo essa desigualdade, a lei permite ao juiz inverter o ônus da prova a favor do consumidor, reduzindo a dificuldade de ele comprovar suas alegações.
Exemplo de uso
A consumidora não tinha como provar que o celular tinha defeito de fábrica, sendo hipossuficiente tecnicamente, e a lei permitiu que o juiz invertesse o ônus da prova.
Um cliente contratou um serviço de internet defeituoso e, por hipossuficiência, não precisou provar a culpa da empresa, invertendo-se o ônus para ela.
No atendimento ao consumidor
Quando o consumidor alega hipossuficiência, significa que ele tem dificuldade em reunir provas de seu direito. No atendimento, é essencial documentar bem a reclamação e oferecer caminhos como protocolo de não conformidade, fotos da falha ou depoimentos. Encaminhar para especialistas em direito do consumidor quando necessário, pois a hipossuficiência é argumento jurídico forte em favor do consumidor.
