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Telefones, SAC e guias do consumidor
Glossário

Inversão do ônus da prova

locução substantiva

Juiz exige que empresa prove que agiu corretamente, não o consumidor.

O que significa

Inversão do ônus da prova é quando, em um processo, o juiz coloca a responsabilidade na empresa para provar que agiu corretamente, em vez de exigir que o consumidor prove que foi prejudicado. Protege consumidores em situações desiguais.

Exemplo de uso

  • Com a inversão do ônus da prova, a loja teve que demonstrar que o produto estava perfeito.

  • O juiz aceitou a inversão porque o consumidor era hipossuficiente.

No atendimento ao consumidor

Esse recurso protege o consumidor quando existe desigualdade de informação ou capacidade de prova. Em processos no juizado especial, a inversão pode ser aplicada se sua alegação for acreditável. Converse com um advogado ou a Defensoria Pública sobre essa possibilidade.

Artigos que falam sobre Inversão do ônus da prova

104 artigos usam este termo

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