Cláusula abusiva
substantivo feminino
Termo num contrato que prejudica injustamente o consumidor.
O que significa
Cláusula abusiva é uma regra escrita no contrato que favorece a empresa de forma desequilibrada, retirando direitos do consumidor ou colocando responsabilidades injustas sobre ele. A lei considera nula qualquer cláusula que é contrária ao direito do consumidor.
Exemplo de uso
Um contrato que probe devolução de compra é abusivo, pois o consumidor tem direito de arrependimento.
Uma cláusula que obriga o consumidor a pagar multa por cancelamento sem motivo justo é considerada abusiva.
No atendimento ao consumidor
Se encontrar uma cláusula que acha injusta, anote o artigo ou parágrafo exato do contrato. Leve a foto ou cópia ao SAC com protocolo formal. Você pode contestar cláusula abusiva no Procon ou em juizado especial com ajuda de um advogado.
