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Telefones, SAC e guias do consumidor
Glossário

Direito de arrependimento

substantivo masculino

Direito do consumidor de desistir de uma compra ou contrato e obter reembolso dentro de um período.

O que significa

O direito de arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra ou contrato sem penalidade dentro de um prazo estabelecido pela lei, geralmente 7 dias após a conclusão da transação. É especialmente comum em compras à distância, como na internet ou por telefone.

Exemplo de uso

  • Comprei uma blusa na loja online e me arrependi dentro de 7 dias, então solicitei o cancelamento e recebi o reembolso.

  • O fornecedor me ligou oferecendo um serviço, contratei, mas me arrependi e consegui cancelar tudo sem pagar multa.

No atendimento ao consumidor

Quando o consumidor deseja exercer o direito de arrependimento, verifique se está dentro do prazo legal. Processe a devevolução de forma expedita, sem burocracia excessiva. Oriente sobre como devolver o produto (se for caso) e confirme o reembolso. Se houver custos de envio, esclareça as regras do caso, mas priorize a satisfação do cliente.

Artigos que falam sobre Direito de arrependimento

52 artigos usam este termo

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