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Telefones, SAC e guias do consumidor
Glossário

Segunda instância

substantivo feminino

Próximo nível de julgamento após decisão de primeira instância.

O que significa

Segunda instância é o próximo nível de julgamento após a primeira decisão em um processo judicial. Se o consumidor não concorda com a decisão de primeira instância, pode recorrer para que um tribunal revise o caso.

Exemplo de uso

  • Depois que perdi na primeira instância, recorri para a segunda instância.

  • Ela é a segunda instância: use depois de ter falado com o SAC, pelo 0800 726 0101, e de ter um protocolo em mãos.

No atendimento ao consumidor

Para recorrer à segunda instância, você precisa de um advogado e estar dentro do prazo determinado. Consulte a Defensoria Pública para orientação sobre como proceder. Leve o protocolo e a sentença de primeira instância.

Artigos que falam sobre Segunda instância

80 artigos usam este termo

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